Termos de Serviço

Tribut’s Coin – TRIBUTOS BRASIL COMPLIANCE FISCAL & TRIBUTÁRIO LTDA
CNPJ: 57.529.903/0001-81

Última atualização: 1 de junho de 2025

Ao acessar e utilizar a plataforma Tribut’s Coin, o usuário concorda com os presentes Termos de Serviço, que regulam o uso do site, aplicações, serviços e funcionalidades oferecidos por TRIBUTOS BRASIL COMPLIANCE FISCAL & TRIBUTÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.529.903/0001-81, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 628 – 6º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05426-200.

Caso você não concorde com estes termos, não utilize a plataforma.


1. Definições
Tribut’s Coin: Nome fantasia da plataforma digital que opera a criptomoeda $TRB e oferece serviços de pagamento tributário com benefícios e automação fiscal.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.

$TRB: Token nativo da plataforma Tribut’s Coin, criado na blockchain BNB Smart Chain (BSC), com função utilitária.

Serviços: Soluções tecnológicas que permitem transações com o token $TRB, gerenciamento de carteira, uso em pagamentos de tributos e demais funcionalidades oferecidas.


2. Objeto
Os presentes termos têm por objeto regular as condições de uso da plataforma https://tributscoin.com/, que permite:

Compra e custódia do token $TRB;

Uso de $TRB como meio de pagamento de tributos com desconto;

Acesso a funcionalidades de compliance tributário automatizado;

Interação com smart contracts na rede BSC.


3. Cadastro e Acesso
Para utilizar os serviços, o usuário/empresa deverá realizar um cadastro com dados válidos, comprometendo-se a:

Fornecer informações completas, corretas e atualizadas;

Manter a confidencialidade de sua senha e chaves privadas;

Notificar imediatamente a plataforma em caso de uso não autorizado da conta.

O não cumprimento destas obrigações poderá acarretar a suspensão ou encerramento da conta.


4. Uso Permitido
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando:

As leis nacionais e internacionais vigentes;

Os direitos de terceiros;

As normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);

Os presentes Termos de Serviço.

É expressamente proibido:

Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;

Distribuir malware, phishing, spam ou outras formas de ataque cibernético;

Violar ou tentar explorar vulnerabilidades da rede ou dos contratos inteligentes.


5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma – incluindo marcas, textos, códigos, gráficos, interfaces e layouts – é protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Tribut’s Coin ou licenciados a ela. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.


6. Isenção de Garantias
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, não garantindo:

Funcionamento ininterrupto ou livre de erros;

Ausência de bugs, falhas técnicas ou de segurança;

Compatibilidade com todos os navegadores, sistemas operacionais ou dispositivos.

A empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias, falhas de conexão, ou problemas na rede blockchain.


7. Limitação de Responsabilidade
A Tribut’s Coin não se responsabiliza por:

Atos de terceiros, inclusive exchanges descentralizadas e validadores da rede BSC;

Perdas financeiras resultantes de oscilação de preço do token $TRB;

Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma;

Erros cometidos pelo usuário na execução de transações (ex: envio para endereço incorreto).


8. Encerramento de Conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A empresa também poderá suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem atividades suspeitas, sem necessidade de aviso prévio.


9. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou em destaque no site. O uso contínuo da plataforma após tais alterações será considerado aceitação tácita.


10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.


11. Divulgação de Riscos
Atenção: Ao utilizar a plataforma Tribut’s Coin e negociar o token $TRB, você declara estar ciente dos riscos inerentes ao ambiente de criptoativos, incluindo, mas não se limitando a:

Alta volatilidade de preços;

Riscos operacionais da blockchain (ataques, forks, bugs);

Perda total de fundos por má custódia ou erro humano;

Ausência de garantias governamentais ou cobertura por órgãos reguladores.

Você é inteiramente responsável pela segurança de sua carteira, chaves privadas e decisões de investimento.

A Tribut’s Coin não presta serviços de consultoria financeira nem garante lucros, valorização ou retorno futuro. O token $TRB é um ativo utilitário e não constitui valor mobiliário ou investimento regulamentado.


12. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com nossa equipe de suporte: suporte@tributscoin.com